Enquanto aqui se discute a abrangência e valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a pandemia da corona-19,   Portugal comprovou que,  graças  às transferências sociais,  a pobreza entre os idosos diminuiu cerca de 23% entre 1995 e 2018.

Segundo o Banco de Dados Portugal Contemporâneo (Pordata) a a esmagadora maioria da população com 65 anos ou mais seria pobre sem transferências sociais. Mesmo após transferências sociais, cerca de 18% vive numa situação de pobreza.
Na quinta-feira, 23, mais uma rodada de debates sobre o benefício. A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre combate ao coronavírus se reúne na quinta-feira (23), às 9:30h por teleconferência, para debater regras do auxílio emergencial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é pago atualmente, a cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência.
Entre os convidados estão o pesquisador Marcelo Neri, do FGV Social, que atua em estudos sobre pobreza e desigualdade no Brasil; a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Andreia Carla Santana Everton Lauande; e representantes do Ministério da Economia, do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal.

Também está prevista a participação do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Antonio Brito (PSD-BA); do presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG); e da relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também é presidente da Subcomissão Permanente da Saúde.  O argumento do Legislativo é que em um momento de crise, é necessário garantir que mais pessoas possam ser abrangidas pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Guerra desde a Previdência

A disputa do Executivo e do Legislativo pelo BPC, no entanto, começou a ser travada no ano passado, com derrotas em série do governo. A reforma da Previdência tentou alterar os critérios de concessão do BPC para idosos, alterando a idade de recebimento. Hoje, o benefício pode ser pleiteado por pessoas com 65 anos ou mais, desde que se enquadrem nos critérios de renda. A proposta da equipe econômica do ministro Paulo Guedes propunha pagar o benefício a partir dos 60 anos, mas, ao invés do salário mínimo, o benefício seria de 400 reais. A conversão para o piso nacional só aconteceria aos 70 anos. A proposta de alteração caiu antes que o texto pudesse chegar na comissão especial que analisava a medida na Câmara.

Ampliação do BPC pelo INSS

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).

A extensão do benefício para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que entra em vigor na data da publicação, foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VET 55/2019) do presidente da República ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, que dobrava o limite de renda para acesso ao BPC.

O governo vetou a proposta sob a alegação que a medida criaria despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que é o BPC? 

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 20. Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.

Consiste de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que a metade do salário mínimo em vigor. Para fazer a conta, é preciso somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Porém, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Agência Câmara de Notícias, Portal Mix Vale

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